Sim. Embora exista a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 que depende de regulamentação do poder executivo, não existe nenhuma proibição, sendo, contudo, possível usar os princípios da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e Parecer de Orientação CVM nº 40, de 11 de outubro de 2022, para permitir o procedimento.

O registro dos tokens é processado em tecnologia blockchain, de forma distribuída, por diversos mantenedores (“nodes”) que formam uma rede. De forma simplificada, isso quer dizer que o registro criptografado dos ativos existe ao mesmo tempo em todos os lugares da rede e não em apenas em um lugar, sendo acessível a todos que se conectarem a essa rede. Quando a operação é finalizada, a informação dessa operação é enviada a todos os nodes da rede, sendo por eles confirmada. Fechar uma operação significa assinar, por criptografia digital, uma transferência de ativo e registrá-la na blockchain. Cada transação confirmada cria um novo bloco, que é adicionado à blockchain de forma sequencial.

No âmbito do Sandbox Regulatório da CVM, os valores mobiliários que podem ser tokenizados se restringem a debêntures, cotas de fundos de investimento fechados, certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), bem como certificados de depósitos e certificados de valores mobiliários que tenham como lastro tais valores mobiliários.

Clique em “Abra sua Conta” na página inicial da Tokenizadora,  selecione “Perfil” Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, insira o CPF ou CNPJ, conforme o caso e insira seu e-mail para iniciar o cadastramento.  Na sequência, receberá uma correspondência eletrônica no e-mail informado para completar seu cadastro. Após a aprovação do cadastro, neste mesmo ambiente, clique em “Login”, realize o login na plataforma ( https://portal.vortx.com.br/) e escolha a opção “Acessar Tokenizadora”.

A Plataforma permitirá acesso por investidores pessoas físicas e jurídicas, além de investidores não residentes, no entanto, neste primeiro momento, no âmbito do Sandbox Regulatório da CVM, apenas investidores profissionais e qualificados, nos termos da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, poderão participar das ofertas e negociações realizadas através da Plataforma.

Favor encaminhar um e-mail para onboarding@vortx.com.br com a descrição do problema.

Seus tokens estarão registrados e vinculados à sua wallet. Para visualizar a sua basta acessar a Plataforma da Tokenizadora e com apenas um clique, você terá acesso a toda posição da wallet, com os ativos disponíveis, preço atualizado dos papéis, etc.

No caso de Ofertas Primárias, você pode vender o seu token assim que a Oferta for encerrada. Para tokens que já estão sendo negociados no mercado secundário, você pode vendê-los no momento em que ficar disponível em sua wallet, através da realização de ordem de venda e, em ambos os mercados, observadas as Regras de Negociação da Plataforma, disponíveis no site.

Para garantir a segurança e a confidencialidade de sua posição, os VMDs (tokens) somente poderão ser transferidos para wallets criadas pela Vórtx QR Tokenizadora dentro da Plataforma da Tokenizadora. Desta forma, a transferência ocorrerá apenas entre usuários da Tokenizadora. As chaves privadas dessas wallets serão custodiadas na Plataforma, permitindo a você acesso fácil e seguro.

Não, dependerá da regra de emissão do ativo que foi digitalizado, conforme documentos da Oferta disponíveis no site.

No âmbito do Sandbox regulatório não existe período de lock-up para negociação do ativo. A partir de momento que oferta estiver encerrada, o token já pode ser negociado.

O pagamento de juros e principal do token é realizado na forma descrita nos documentos da emissão do ativo e de acordo com as Normas da Plataforma disponíveis no site. Por exemplo, se for debênture, em sua escritura; se for cota de fundo de investimento fechado, em seu regulamento; se for certificado de recebíveis, no termo de securitização. Os recursos serão creditados diretamente em sua conta na Plataforma. A qualquer momento você também poderá vender o seu token na Plataforma, caso exista demanda pelo seu ativo.